Uso de farois nas rodovias

USO OBRIGATÓRIO DOS FAROIS NAS RODOVIAS

 

 

Uma medida que já vem sendo tomada por diversos motoristas de forma voluntária a partir de 8 de julho de 2016 será obrigatória. Começará nessa data a exigência de que todos os veículos transitarem em rodovias federais, estaduais ou distritais trafeguem com o farol aceso, seja de dia ou noite.

 

Com essa decisão o objetivo principal é reduzir o número de acidentes nas estradas de mão dupla. O uso do farol aceso ajuda os outros motoristas perceberem o veículo com antecedência, tendo assim mais tempo para reagir a eventuais situações perigosas.

 

O presidente interino Michel Temer sancionou a Lei 13.290/2016 em 23 de maio e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Se bem que passará a ser obrigatório a partir de julho em todo território nacional, para acostumar com a nova rotina o cidadão pode ir desde já ligando o farol.

 

O uso dos faróis já era obrigatório para motos e ônibus, de dia ou à noite quando circulavam em faixas próprias.                 Quanto aos demais veículos o uso obrigatório de ligar os faróis eram durante a noite e ao transitar por túneis em casos de chuva, neblina e agora todos os veículos devem transitar como os faróis acessos a qualquer hora nas rodovias.

 

Importante saber que a lei determina que o condutor usará a luz baixa, que difere da lanterna e do farol alto. Com essa nova obrigação para os motoristas também haverá sanção e multa pecuniária para quem desrespeitar a lei. Trata-se de infração média, ocasionando a soma de quatro pontos no prontuário do motorista e pagamento de multa R$ 85,13. De mais a mais, as multas de trânsitos serão reajustadas a partir de novembro e as infrações médias passarão a valer R$ 130,16.

 

Multas de Trânsito Aumentam em Novembro

MULTAS DE TRÂNSITO AUMENTAM EM NOVEMBRO

 

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 4 de maio de 2016 a lei de nº 13.281, que faz mudanças em alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passarão a vigorar a partir do dia 1º de novembro de 2016.

 

Essas mudanças alteram as classificações de algumas infrações, além do mais alteram os valores das multas entre 53% e 66%.

 

Além das alterações na classificação da gravidade de algumas infrações houve alteração também em alguns artigos como o art. 252, inciso V do (CTB) que trata da direção com apenas uma das mãos, teve incluído na nova lei o termo segurando ou manuseando telefone celular. Agora é infração gravíssima, 7 (sete) pontos no prontuário e multa de R$ 293,47 dirigir segurando aparelho ou digitando mensagens no celular.

 

Outra alteração é que quem se negar a fazer o teste de alcoolemia (bafômetro) para constatar a embriaguez será autuado no valor de R$ 2.934,70, ou seja, o valor da multa gravíssima R$ 293,47 multiplicada por dez, além de ter a habilitação suspensa por 12 meses.

 

Estacionar na vaga de idoso ou deficiente também é outra infração que teve a classificação alterada de GRAVE para gravíssima com a aplicação de multa no valor de R$ 293,47 e 7 (sete) pontos no prontuário.

Confira quais são os novos valores de multa:

LEVE              (3 PONTOS)               VALOR ANTIGO  R$ 53,20          VALOR NOVO R$ 88,38

MÉDIA           (4 PONTOS)                VALOR ANTIGO  R$ 85,13          VALOR NOVO R$ 130,16

GRAVE           (5 PONTOS)                VALOR ANTIGO R$ 127,69         VALOR NOVO R$ 195,23

GRAVÍSSIMA   (7 PONTOS)                VALOR ANTIGO R$ 191,54         VALOR NOVO R$ 293,47