Aprenda como fazer: Defesa Prévia da Suspensão da CNH!

APRENDA COMO FAZER: DEFESA PRÉVIA DA SUSPENSÃO DA CNH!

 

Quando o condutor infrator recebe em sua residência a notificação de instauração do procedimento administrativo de suspensão, fica assustado e não é por menos, trata-se do processo de recolhimento da CNH-Carteira Nacional de Habilitação.

Nesse momento, a melhor coisa a ser feita é procurar ajuda rapidamente para obter melhores informações sobre o que fazer. A ajuda de um profissional nessa área é muito importante porque avaliará às infrações que dão causa (ou dá causa) ao procedimento administrativo de suspensão da CNH, orientando quanto a melhor estratégia de defesa.

A procura por ajuda imediata garante maior tranquilidade no caso de haver necessidade de providenciar documentos, provas que serão utilizadas na defesa e no recurso da suspensão da CNH.

Importante saber-se que a Constituição Federal garante o direito do contraditório e ampla defesa, artigo 5º, inciso LV. Portanto, o condutor infrator envolvido em processo de suspensão da cnh, tem o direito de interpor defesa e seus recursos.

Fazendo a Defesa Prévia da Suspensão da CNH.

A defesa prévia da suspensão da CNH, deverá ser elaborada como uma petição dirigida ao diretor do órgão executivo de trânsito, constando toda qualificação do defendente, endereço completo. (Veja um dos modelos em nosso site para servir como base.)

Na exposição dos fatos procure ser claro e objetivo, havendo provas que ajudem a esclarecer a autoria da infração, mencione e junte ao processo. Não esqueça quando receber a notificação de resultado de dirigir-se ao órgão para obter a decisão final.

Caso seja indeferido, a decisão final é de grande importância porque servirá de base para argumentar no recurso contra a decisão proferida pelo diretor do órgão executivo de trânsito.