Novas regras no período da suspensão da CNH

Novas regras no período de Suspensão de CNH

 

 

A partir de 4 de maio de 2016 a Lei Federal 9.503 de 2007, que trata do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, teve alguns dos seus artigos alterados pela Lei Federal 13.281.

 

A nova redação dos artigos trazida pela Lei entraram em vigor em 1 de novembro de 2016. Uma importante mudança ocorrida foi no tempo de SUSPENSÃO DA CNH para quem atingir 20 ou mais pontos.

 

Antes da Lei, o tempo da penalidade de SUSPENSÃO DA CNH variava de mínimo um mês a no máximo doze meses. Para aplicar a penalidade a autoridade executiva de trânsito considerava o histórico do condutor, a gravidade das infrações e os antecedentes do infrator para estabelecer a dosimetria (dose) da pena.

 

Hoje, com a nova mudança no tempo da pena de suspensão da CNH, o condutor infrator que atingir 20 ou mais pontos em seu prontuário terá o seu direito de dirigir suspenso no mínimo por seis meses e no máximo por doze meses e no caso de reincidência no período de 12 meses a pena será de oito meses a dois anos.

 

Sendo assim, com pena mais dura para suspensão do direito de dirigir é importante que o condutor de veículo esteja bastante atento para não cometer infrações, caso seja envolvido num processo de suspensão deve procurar um profissional com experiência para defende-lo.